A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) inicia, nesta quinta-feira (12.6), a consulta pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. Conforme o edital publicado em edição extra do Diário Oficial, o questionário ficará disponível até o dia 30 de junho no site da Sefaz.
Realizada de forma totalmente virtual, a consulta permite que qualquer cidadão participe, indicando os serviços e produtos públicos que devem ser priorizados pelo Governo do Estado no próximo ano. Podem contribuir estudantes, servidores públicos, profissionais da iniciativa privada, representantes de entidades, associações e a população em geral.
Este é o quarto ano consecutivo que o Governo de Mato Grosso promove a consulta pública como etapa inicial da construção da Lei Orçamentária Anual.
Na prática, os participantes poderão escolher até três ações governamentais, por área temática, que consideram prioritárias para receber mais investimentos em 2026. As áreas contempladas incluem educação, saúde, segurança, assistência social, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, cultura, esporte e lazer, tecnologia e pesquisa científica.
A elaboração do PLOA 2026 considera também os dados obtidos na consulta anterior, realizada em maio, sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Além das consultas, a Sefaz realiza audiências públicas para ampliar o debate com a sociedade sobre a aplicação dos recursos estaduais. As contribuições colhidas nessas etapas são consolidadas no projeto de lei, que é então encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação.
Fonte: Secom MT
